Em 2024, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reafirmou seu compromisso com a inclusão e a transparência ao aderir ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada para ampliar a acessibilidade no Poder Judiciário. O projeto visa facilitar o entendimento da população sobre os atos judiciais, tornando a comunicação mais clara, acessível e eficaz.
O trabalho se estrutura em cinco eixos estratégicos: (1) simplificação da linguagem nos documentos judiciais e administrativos, promovendo clareza e objetividade; (2) brevidade nas comunicações, reduzindo burocracias desnecessárias; (3) educação, conscientização e capacitação, com ações voltadas para formar servidores mais preparados para adotar uma linguagem inclusiva; (4) utilização de tecnologia da informação para viabilizar o acesso e a compreensão de documentos e processos; e (5) articulação interinstitucional e social, fortalecendo parcerias e diálogos com diferentes atores da sociedade.
Para aproximar ainda mais a população do Poder Judiciário e agilizar o andamento de processos, o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LAPIS), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), realiza oficinas, rodas de conversa e campanhas. Essas iniciativas são voltadas para sensibilizar e orientar servidores e colaboradores sobre a importância de adotar práticas mais acessíveis e inclusivas na comunicação, alinhando o judiciário aos princípios da cidadania e da igualdade de acesso. Ao abraçar a linguagem simples, o TJAC reforça seu papel como uma instituição comprometida com a democratização da justiça e a inclusão social.